31 março 2014

Marco Civil: impotência jurídica

A internet é o exemplo perfeito de que nem tudo que é público é necessariamente estatal ou "gratuito" — afinal, qualquer um pode acessá-la, com custos relativamente baixos.  E os custos só não são ainda mais baixos devido ao oligopólio das grandes empresas de telecomunicação garantido pela limitação de novas empresas no mercado graças à ANATEL.  A ANATEL, como toda agência reguladora, fechou o setor à concorrência estrangeira e criou uma genuína reserva de mercado, de modo que as empresas não estão submetidas a nenhum tipo de livre concorrência.  Sem concorrência, o consumidor fica com poucas opções, os oligopolistas cobram caro e oferecem um serviço de má qualidade.  Isso é economia pura.

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